Senado
derruba afastamento parlamentar de Aécio Neves imposto pelo STF
O plenário do Senado decidiu reverter a decisão da
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e, com isso, pôs fim ao afastamento parlamentar do
senador Aécio Neves (PSDB-MG), que havia sido imposto pelos ministros da Corte
no último dia 26.
Com os votos de 44 senadores contra a manutenção
das medidas cautelares e de 26 favoráveis, os parlamentares impediram o
afastamento de Aécio, o seu recolhimento domiciliar noturno e reverteram a
obrigação de entregar o passaporte. Não foram registradas abstenções.
A votação ocorre após a maioria dos ministros do
STF decidir, na semana passada, que o tribunal não pode afastar
parlamentares por meio de medidas cautelares sem o aval do Congresso Nacional.
No fim de setembro, a Primeira Turma da Corte havia decidido, por 3 votos a 2,
afastar Aécio do exercício do mandato ao analisar pedido da Procuradoria-Geral
da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção
passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos executivos
da J&F.
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Debate
Antes de abrir o painel para a votação, o
presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu a palavra para cinco
senadores favoráveis e cinco contrários à decisão do Supremo. Para Jader
Barbalho (PMDB-PA), os ministros do STF tomaram uma decisão
"equivocada". "Não venho a esta tribuna dizer que meu voto será
por mera solidariedade ao senador Aécio. Com todo respeito a ele, estou longe
de aceitar sua procuração ou sua causa. Não estou nesta tribuna anunciando voto
em razão do que envolve o senador. Voto em favor da Constituição. Ministro do
Supremo não é legislador, não é poder constituinte. Quem escreve a Constituição
é quem tem mandato popular", argumentou.
Já o senador Álvaro Dias (Pode-PR) criticou o que
classificou de “impasse” surgido a partir do instituto do foro privilegiado. “A
decisão do Supremo Tribunal Federal, corroborada pelo Senado, vem na contramão
da aspiração dos brasileiros, que é de eliminar os privilégios. Nós estamos
alimentando-os. Não votamos contra o senador, votamos em respeito à
independência dos Poderes, em respeito a quem compete a última palavra em
matéria de aplicação e interpretação da Constituição, que é o Supremo Tribunal
Federal”, disse.
Antes da votação, o senador Cássio Cunha Lima
(PSDB-PB), que visitou Aécio nesta terça-feira (17), também defendeu o
parlamentar mineiro. "A votação hoje (ontem) é muito além do caso do
senador Aécio, a situação dele terá seguimento no STF, qualquer que seja o
resultado. Algumas pessoas imaginam que ele foi julgado hoje (onem) em
definitivo. Ele continuará sua jurisdição na Suprema Corte. Não há que se falar
em impunidade. Isso até é um desrespeito à Suprema Corte. Os ministros do STF
vão, a partir dos autos do processo, se isso virar um processo, porque estamos
na fase de inquérito, absolver ou condená-lo de acordo com as provas que tiver
nos autos desse processo", disse.
Mais cedo, o PT havia anunciado voto contrário a
Aécio. Antes, havia se posicionado defendendo que o Legislativo tem o poder de
revisar medidas cautelares impostas pelo Supremo.
De Brasília, Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil, 17/10/2017 19h42, atualizada em 18/10/2017
De Brasília, Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil, 17/10/2017 19h42, atualizada em 18/10/2017
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