Proposta que
regulamenta fundo eleitoral é aprovada no Senado e vai à sanção
Senado conclui
votação da proposta que regulamenta o fundo eleitoral
(Foto: Marcelo
Camargo/Agência Brasil)
No último esforço para votar matérias da reforma
política que passem a valer já na eleição do ano que vem, o Senado aprovou
nesta quinta-feira (5) o projeto que regulamenta um fundo público para financiar
campanhas eleitorais. A matéria, que foi longamente debatida nesta madrugada na
Câmara dos Deputados, foi concluída no Senado após um procedimento regimental
que possibilitou a retirada de dois artigos.
O texto, relatado na Câmara pelo deputado Vicente
Cândido (PT-SP), estabelece regras para utilização do Fundo Especial de
Financiamento de Campanha (FEFC), que foi criado, também nesta semana, por meio
de outra proposta. Com normas que vão desde a arrecadação de recursos por meio
de financiamento coletivo na internet (crowdfunding) até os critérios de
distribuição do dinheiro arrecadado pelo fundo, o projeto segue agora para
sanção presidencial.
As únicas alterações à proposta que veio da Câmara
foram feitas após um procedimento em que o presidente do Senado, Eunício
Oliveira, colocou em votação a impugnação de dois artigos: o que estabelecia um
limite para o autofinanciamento de campanhas e o que criava uma brecha para que
multas eleitorais fossem pagas com 90% de desconto. A medida, que chegou a ser
questionada por alguns senadores, foi aprovada por maioria. Logo após, em
votação simbólica, os senadores aprovaram o projeto.
Na quarta-feira (4), a Câmara já havia concluído,
em caráter definitivo, a votação do projeto que veio do Senado e que estipula a
origem dos recursos que serão repassados ao fundo. Com isso, as campanhas
eleitorais serão financiadas por 30% do valor destinado às emendas
parlamentares de bancada em anos eleitorais, somados a recursos hoje destinados
à compensação fiscal pela propaganda eleitoral gratuita em emissoras de rádio e
televisão, que será reduzida.
Para que seja válida nas eleições do ano que vem, é
preciso que ambas as propostas sejam sancionadas pelo presidente Michel Temer
até amanhã (6), um ano antes do próximo pleito. Já a emenda à Constituição que
veda as coligações partidárias em eleições para deputados e vereadores e cria a
chamada “cláusula de barreira” foi promulgada na quarta-feira (4) pelo
Congresso Nacional.
De Brasília, Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil, 05/10/2017 15h29
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