Petroleiros vão à
justiça pela anulação de leilões do pré-sal
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) ingressou nesta terça-feira 21
com uma petição junto à 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro reiterando o pedido
de anulação das 2ª e 3ª rodadas de licitação do pré-sal, conforme já solicitado
na Ação Civil Pública que deu entrada no dia 25 de outubro, às vésperas da
realização dos leilões.
A nova ação vem na esteira da denúncia do jornal britânico The Guardian,
neste fim de semana, que revelou que o governo Temer cedeu ao lobby a favor das
petrolíferas britânicas. Para a FUP, a reportagem é "mais uma evidência do
jogo de cartas marcadas que marcou a entrega criminosa do petróleo brasileiro
às multinacionais ao custo de R$ 0,01 o litro".
Confira trecho do texto da FUP em que anuncia a ação na Justiça:
Não
foi mera coincidência as petrolíferas britânicas terem sido as maiores
vencedoras das 2ª e 3ª Rodadas de licitação do Pré-Sal, como noticiou em seu
site a Agência Nacional do Petróleo (ANP). A British Petroleum (BP) arrematou
dois promissores campos da 3ª Rodada, em parceria com a Petrobrás, com quem
firmou logo em seguida um acordo de cooperação, com acesso aos ativos e
tecnologias da estatal brasileira.
Já a
anglo-holandesa Shell levou três grandes blocos, sendo que dois dos campos onde
se garantiu como operadora foi "coincidentemente" ao ofertar para a
União os valores exatos de percentuais mínimos de excedente de óleo que haviam
sido determinados pela ANP: 11,53% para o Campo Sul de Gato do Mato e 22,87%
para Alto de Cabo Frio Oeste. Só no Sul de Gato do Mato, ela terá 80% de
reservas avaliadas em mais de 200 milhões de barris de petróleo. Jogo de cartas
marcadas?
Certamente,
não foi pra inglês ver, que o o vice-presidente mundial da Shell, Andrew Bown,
fez uma visita estratégica a José Serra, em agosto de 2016, às vésperas da
aprovação do projeto de lei de sua autoria, que alterou as regras de exploração
do Pré-Sal, tirando da Petrobrás a função de operadora exclusiva, com
participação mínima de 30%. Além de vendilhão, Serra ocupava a cadeira de ministro
de Relações Internacionais do governo golpista.
Meses
depois, durante o lobby que o governo britânico fazia a favor das petrolíferas
de seu país, o presidente da Shell no Brasil, André Araújo, afirmou
publicamente que "o Pré-Sal é onde todo mundo quer estar". Para a
FUP, todos esses elementos apontam "Vício Notório" nos leilões
realizados e que beneficiaram escancaradamente as multinacionais, em mais um
crime de lesa-pátria que o governo ilegítimo de Temer vem praticando contra o
povo e o Estado brasileiro. "Até que tudo seja esclarecido, inclusive com
o teor das agendas e mensagens dos, e entre os, agentes políticos britânico e
brasileiro envolvidos, no mínimo haverá que se sustar qualquer efeito jurídico
e econômico dos negócios aqui atacados", destaca a FUP na petição
encaminhada ao juiz da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Paulo André Espírito
Santo Bonfadini, que analisa a Ação onde os petroleiros cobram a anulação de
todos os efeitos das 2ª e 3ª Rodadas de Licitação do Pré-Sal.
Para o coordenador da FUP, José Maria Rangel,
"as denúncias do The Guardian são mais uma peça do quebra cabeça deste
golpe que, desde o início, estamos denunciando que foi feito para entregar o
Pré-Sal às multinacionais e privatizar a Petrobrás". "Esperamos que
todos os segmentos comprometidos com o desenvolvimento nacional atuem
efetivamente para apurar com rigor o que aconteceu e recuperar as nossas riquezas que foram
entregues a preço vil. Precisamos trazer de volta a política de conteúdo
nacional para que o Pré-Sal volte a render frutos para o povo brasileiro,
movimentando a indústria nacional, gerando empregos, renda e tecnologia no
nosso país, e recursos para a saúde e educação", diz ele.
Do Rio de Janeiro, Rio 247, em 22/11/2017
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