Justiça

STF retomará no dia 23 julgamento que pode restringir foro privilegiado de políticos

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o próximo dia 23 de novembro a retomada do julgamento que poderá restringir o alcance do foro privilegiado para políticos na Corte.

O julgamento foi iniciado em junho, quando quatro dos 11 ministros do STF votaram em favor de limitar o direito que parlamentares e ministros têm de ser investigados e processados na Corte somente naqueles casos ligados ao cargo.

Na época, votaram nessa linha os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia, mas o ministro Alexandre de Moraes pediu vista, para ter mais tempo para analisar a questão.

A alteração da atual regra – pela qual qualquer ministro ou parlamentar é sempre julgado no STF por crimes – depende de ao menos seis votos dentre os 11 ministros.

Desde setembro, Alexandre de Moraes liberou seu voto, o que possibilita a retomada do julgamento. A pauta de novembro não previa inicialmente o julgamento, marcado nesta segunda (13) por Cármen Lúcia.

Ainda faltam votar, além de Moraes, os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Atualmente, qualquer ocupante de cargo de ministro no governo ou mandato parlamentar só pode ser investigado ou processado criminalmente no STF, por atos que tenha praticado em qualquer tempo, mesmo se não relacionados ao cargo.

A proposta em discussão no STF limita o foro somente para atos praticados durante e em razão do exercício do cargo. Relator da proposta, o ministro Luís Roberto Barroso disse que, com essa nova regra, mais de 90% dos processos e inquéritos sobre políticos atualmente em trâmite no STF seriam enviados a instâncias inferiores.

Por Renan Ramalho, G1, Brasília, 13/11/2017, às 14h15