Câmara inicia
semana com pauta trancada por 10 medidas provisórias
Pauta do
plenário da Câmara está trancada por 10 MPs
(Foto: Wilson Dias/Arquivo/Agência
Brasil)
Após uma semana de recesso por causa do feriado da
Proclamação da República (15 de novembro), o plenário da Câmara dos Deputados
volta aos trabalhos com 10 medidas provisórias trancando a pauta de votação. O
Congresso Nacional deve votar oito delas até o fim de novembro, quando expira o
prazo de análise das MPs pelos deputados e senadores.
Entre as medidas encaminhadas pelo governo que
trancam a pauta legislativa está a que trata da participação da União em fundo
de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e
parcerias público-privadas e da transferência de recursos para o Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC).
Outra medida que pode ser votada é a que institui o
Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a jornada de trabalho reduzida com
remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo
para servidores do Poder Executivo federal.
Ainda consta na pauta MPs da área de infraestrutura,
como a que estabelece um regime especial para exploração e aproveitamento das
substâncias minerais, a que cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o
Departamento Nacional de Produção Mineral e a que institui regime tributário
especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de
petróleo e gás natural.
Também está prevista a discussão de duas propostas
de emenda à Constituição (PECs), entre elas a que altera prazos e a forma de
apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.
Reforma da Previdência
Enquanto tentam acelerar a votação das MPs, os
deputados que integram a base governista ainda se articulam para retomar a
tramitação da reforma da Previdência. A PEC que altera as regras de acesso ao
benefício da aposentadoria ainda não consta na pauta do plenário da Câmara, mas
a equipe econômica do governo espera votar pelo menos o primeiro turno da
reforma ainda este ano.
Para facilitar a aceitação da reforma entre os
partidos, o governo aceitou fazer ajustes no texto
elaborado pelo relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), que já foi
aprovado em comissão especial. A expectativa é que esta semana as mudanças que
flexibilizam a proposta sejam discutidas entre as lideranças partidárias. Ainda
não há previsão de quando o novo texto será divulgado.
Comissões
Na terça-feira (21), os deputados também devem
concluir na comissão especial a análise da PEC 381/2015, que trata da ampliação
da licença-maternidade para mães de bebês prematuros e acrescenta na
Constituição que a vida é inviolável desde a concepção do feto.
A proposta motivou intenso debate em torno da polêmica
do reforço da criminalização da interrupção da gravidez contida no relatório em
análise pela comissão. O texto-base da proposta já foi
aprovado, e na próxima reunião o colegiado pode votar os destaques
ou sugestões de mudanças apresentadas ao texto. Concluída esta etapa, a
proposta segue para análise do plenário.
De Brasília, Débora Brito -
Repórter da Agência Brasil, 20/11/2017 07h02
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