Janot recusa
'honroso' convite para depor na CPI da JBS
Ex- procurador-geral da
República Rodrigo Janot no lançamento de campanha contra
corrupção do Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP)
(Foto: Ailton de Freitas/Agência O Globo)
O
ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot recusou o convite feito
pela CPI da JBS para que comparecesse ao colegiado para falar
sobre o acordo de delação premiada firmado pelos irmãos Batista e
outros executivos do grupo empresarial. Em ofício encaminhado ao presidente da
comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Janot alegou "sigilo
profissional" para não comparecer. A audiência estava marcada para esta
quarta-feira.
"Cumprimentando-o
cordialmente, comunico a Vossa Excelência que, tendo em vista o disposto no
art. 236, II, da Lei Complementar nº 75/1993, devo declinar do honroso convite
formulado por meio do expediente em epígrafe, uma vez que o sigilo profissional
imposto aos membros do Ministério Público Federal, ali previsto, impede-me de
prestar quaisquer esclarecimentos sobre atos praticados em razão da função
desempenhada e afetos ao meu ofício", afirmou Janot, no ofício,
protocolado na tarde da última sexta-feira.
Ex-assessor
também recusou convite
O chefe de
gabinete de Janot na PGR, Eduardo Pelella, também recusou o convite da comissão
e acabou convocado pelo colegiado. A atual procuradora-geral Raquel Dodge
recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a convocação, e o ministro
Dias Toffoli deu liminar suspendendo os efeitos. A CPI já ocorreu. Diante deste
imbróglio, membros da CPI afirmam que o expediente da convocação não deve ser
utilizado no caso de Janot.
A CPI tem
prazo de funcionamento até o dia 22 de dezembro e a tendência é que a partir de
agora não sejam realizados novos depoimentos, com o tempo sendo dedicado para a
elaboração e votação do relatório de Carlos Marun (PMDB-MS).
Os
requerimentos que tratam da convocação de políticos podem ainda ser colocados
em pauta. Mas, diante do calendário, a CPI dificilmente votará ou ouvirá essas
personalidades.
Entre os
requerimentos pendentes estão os que convocam os ex-presidentes Luiz Inácio
Lula da Silva e Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o
ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima e o deputado cassado
Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara.
De Brasília, Eduardo Bresciani, em 04/12/2017,
às 11h31
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