Senado deve
fazer esforço concentrado para votar projetos na área de segurança
A poucas semanas do recesso parlamentar que, oficialmente, começa no dia
23 de dezembro, o Senado deve fazer um esforço concentrado em torno de projetos
relacionados à segurança pública. A ideia do presidente da Casa, senador
Eunício Oliveira (PMDB-CE), é dedicar uma semana no plenário somente a esse
tema.
Muitas dessas propostas estão na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Casa. A expectativa é de que próxima quarta-feira (6) elas sejam
votadas no colegiado e possam ser liberadas para votação por todos os senadores
em plenário.
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS), por exemplo, é relatora de quatro
propostas - uma delas restringe o chamado saidão temporário de presidiários das
cadeias (PLC 146/2017). Hoje, o juiz pode conceder até sete dias de saída
temporária, até cinco vezes ao ano, para cada preso. Se o projeto for aprovado,
só poderão ser concedidos até quatro dias, no máximo, duas vezes por ano. O
voto de Simone Tebet é favorável à proposta que também agrava a pena para
detentos que cometerem novos crimes no tempo em que estiverem fora da prisão.
Também estão sob a relatoria da senadora o projeto de lei do Senado
(PLS) 285/2016, do senador Wilder Morais (PP-GO), que determina que as armas
apreendidas, quando não mais interessarem ao processo penal, sejam doadas às
Forças Armadas e aos órgãos de segurança pública da União e dos estados.
Outras propostas
A lista de propostas na área de segurança na pauta da CCJ desta
quarta-feira é extensa. Entre outras matérias, os senadores podem analisar o
texto que disciplina o uso de drones pelos órgãos de segurança pública. Também
pode ser votado o projeto que altera o Código Penal para penalizar a injúria
praticada por razões de gênero.
Há ainda um projeto que altera o Código Penal, para aumentar as penas
previstas para os adultos que utilizam crianças ou adolescentes na prática de
crimes. Outro item convoca plebiscito sobre a revogação do Estatuto do
Desarmamento. Também está na pauta a proposta que prevê o cumprimento integral
da pena, em regime fechado, no caso de lesão corporal gravíssima ou lesão
corporal seguida de morte praticadas contra agentes de segurança pública. Esse
mesmo texto aumenta o tempo para a conquista do direito de progressão de regime
em todos os crimes hediondos e equiparados.
De Brasília, Karine Melo, Repórter
da Agência Brasil, 04/12/2017 13h12
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