Acordo sobre
planos econômicos deve ser protocolado hoje no STF
Acordo foi
assinado nesta segunda-feira (Foto Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
O acordo entre representantes de
bancos e associações de defesa do consumidor sobre o ressarcimento de perdas de
planos econômicos foi concluído. Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU), o
Banco Central do Brasil (BCB), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
(Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira
de Bancos (Febraban) informam que concluíram ontem (11) as negociações que
buscam encerrar as disputas judiciais sobre os planos econômicos Bresser, Verão
e Collor II.
O acordo foi assinado e deverá ser
protocolado hoje (12) no Supremo Tribunal Federal (STF), informou a AGU.
A homologação no STF é necessária,
porque há 390 mil processos parados em várias instâncias do Judiciário
aguardando a decisão da Corte. O Supremo começou a discutir a questão em 2013,
mas o julgamento foi interrompido diversas vezes pela falta de quórum, em
função do impedimento de alguns ministros para julgar o caso.
No último dia 28, a ministra da
Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, disse que as entidades
negociadoras tinham chegado a um acordo sobre valores, mas
nem todos os detalhes estavam concluídos.
Grace Mendonça defendeu a homologação o “quanto antes”, ao lembrar
que, há quase 30 anos, milhões de pessoas que tinham dinheiro depositado em
contas de poupança entre os anos 1980 e início de 1990 aguardam uma solução
definitiva sobre o caso.
*Atualizado às 10h11 para correção de
título: o acordo será protocolado hoje, e não homologado.
De Brasília, Kelly Oliveira
– Repórter da Agência Brasil, 12/12/2017 10h05
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