Temer
sanciona novo Fies e diz que medida é exemplo de educação para o século 21
Os ministros da Integração
Nacional, Helder Barbalho, da Educação, Mendonça Filho,
o presidente Michel Temer e
o deputado Alex Canziani durante solenidade de sanção
da Lei do Novo Fies (Foto: Wilson
Dias/Agência Brasil)Wilson Dias/Agência Brasil
As novas regras para o Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies) foram sancionadas nesta quinta-feira (7) pelo presidente
Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto. Temer classificou a medida como
um exemplo da “educação do século 21”. “O Fies novo se reporta ao Fies antigo,
mas é uma novidade. É a educação do século 21, é trazer o país para o século
21”.
O presidente também destacou a utilização dos
fundos constitucionais, utilizados apenas em políticas de desenvolvimento
nacional, no Fies. “A primeira ideia que as pessoas tinham era que o
desenvolvimento nacional se ancorava apenas na indústria, comércio e serviços,
e não exatamente na educação. Em uma interpretação sistêmica, conseguimos revelar
que seria possível a utilização do fundo constitucional na educação. Porque
educação é desenvolvimento”.
Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, as
novas regras auxiliam o estudante a ingressar no ensino superior ao mesmo tempo
que respeitam o ajuste fiscal preconizado pelo governo. “Precisamos levar em
consideração a sustentabilidade também no aspecto econômico. Não adianta ter
picos de crescimento, de oferta de crédito e logo mais a conta volta para o
contribuinte. O Fies novo é um Fies que segura uma política pública dirigida
aos mais pobres, preservando o equilíbrio fiscal”.
Entenda o novo Fies
O novo programa traz mudanças na taxa de juros, no
prazo para pagamento do saldo devedor e amplia a faixa de renda para os
interessados no financiamento.
As regras começam a valer para os contratos
firmados a partir do primeiro semestre de 2018. O estudante que já tem contrato
em andamento poderá migrar para as novas regras. De acordo com o Ministério da
Educação, no total serão criadas 310 mil vagas para o próximo ano.
Uma das principais mudanças do novo Fies é a oferta
de 100 mil vagas a juro zero para estudantes mais carentes. As demais vagas
terão juros variáveis de acordo com o banco onde for fechado o financiamento.
Atualmente, a taxa de juros é fixa em 6,5% ao ano.
Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, as
taxas devem ficar bem menores que as praticadas hoje. “É possível financiar
100% do curso. As taxas de juros do Fies II serão determinadas pela política de
crédito dos fundos constitucionais administrados pelos bancos regionais. Para
cerca de 150 mil contratos [Fies II] você vai ter uma taxa de 3,5% no máximo, o
que é um ganho enorme para jovens do nosso país”.
Fim da carência
Ficou estabelecido também o fim do prazo de
carência de 18 meses, após a conclusão do curso, para que o estudante comece
pagar o financiamento. O estudante deverá iniciar o pagamento no mês seguinte
ao término do curso, desde que esteja empregado.O prazo máximo para pagamento
será de 14 anos.
O dinheiro será descontado diretamente do salário
do empregado que tiver emprego formal, por meio do eSocial, sistema já
utilizado atualmente pelas empresas para pagar contribuições e prestar
informações ao governo. Caso o estudante não tenha renda, o saldo devedor
poderá ser quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo do
financiamento. O mesmo critério será utilizado para o estudante que perder o
emprego e para quem desistir do curso.
Para ser financiado, o curso de graduação deve ter
conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior ou ter autorização do MEC para funcionamento. Segundo Mendonça Filho,
haverá cursos prioritários para financiamento. Cursos de formação de
professores estão entre os priorizados.
Novas modalidades
Antes, o Fies era concedido apenas a quem tem renda
familiar per capita de até três salários mínimos. O novo Fies tem novas
modalidades destinadas também a estudantes com renda de até cinco salários. Os
interessados devem ter nota mínima de 450 pontos e não podem zerar a redação no
Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), em uma ou mais edições desde 2010.
O novo Fies apresenta três modalidades. Na
primeira, serão ofertadas as 100 mil vagas a juro real zero para estudantes com
renda familiar per capita mensal de até três salários-mínimos. Os recursos para
este financiamento virão da União.
A segunda modalidade é destinada a estudantes com
renda per capita mensal de até cinco salários-mínimos. A fonte de financiamento
serão recursos de fundos constitucionais regionais com risco de inadimplência
assumidos pelos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões
Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A terceira modalidade também vai atender estudantes
com renda per capita mensal de até cinco salários-mínimos com recursos do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco de crédito
também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas para todos as regiões do
país.
Pagamento de atrasados
Para quem está devendo prestações do plano, foi
criado o Programa Especial de Regularização do Fies. O programa permite que
aqueles que tiverem contratos atrasados, com parcelas vencidas até 30 de abril
de 2017, possam fazer o pagamento quitando 20% do saldo em cinco vezes e o
restante em até 175 parcelas.
Fundo Garantidor
A lei que altera o Fies também cria o Fundo
Garantidor do Fies (FG-Fies) que será de adesão obrigatória pelas faculdades
que participam do programa. O objetivo do fundo é garantir o crédito para os
financiamentos. Dessa forma, mesmo com o aporte da União, o fundo será formado
principalmente por aportes das instituições. A previsão é de tenha caixa de R$
3 bilhões.
Sustentabilidade
De acordo com o Ministério da Educação, as mudanças
têm o objetivo de garantir a sustentabilidade e continuidade do programa. Dados
do ministério apontam que a taxa de inadimplência do Fies atingiu 50,1% e, em
2016, o ônus fiscal do fundo foi de R$ 32 bilhões. A expectativa do ministério
é que a taxa de inadimplência caia para uma média de 30%.
De Brasília, Marcelo
Brandão/Yara Aquino, repórteres da Agência Brasil, em 07/12/2017, 21h51,
atualizada em 08/12/2017
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