Senado
analisa proposta que aumenta recursos para o Fundo dos Municípios
Se aprovado em dois turnos,
o texto segue para análise dos deputados
(Foto: Fabio Rodrigues
Pozzebom/Agência Brasil)
O Senado pode votar nesta semana, em primeiro
turno, a proposta de emenda à Constituição que aumenta o repasse da União às
prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto,
cuja discussão em plenário começa nesta terça-feira (5), determina a elevação
de um ponto percentual no fundo entregue aos estados e municípios, oriundo das
arrecadações do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos será alterada de 49%
para 50%, e o novo repasse será feito em setembro de cada ano. De acordo com os
defensores da proposta, os municípios, historicamente, recebem os menores
valores em setembro e outubro devido à restituição do Imposto de Renda dos
contribuintes. Se aprovado em dois turnos, o texto segue para análise dos
deputados. Esta é a quarta PEC que tramita sobre o tema: em 1997, 2007 e 2014,
os parlamentares já aprovaram emendas que aumentaram o percentual de 47% para
49%.
Ao defender a aprovação, o senador Armando Monteiro
(PTB-PE), relator do texto, citou as razões do aumento das despesas e da queda
real na transferência do FPM para os municípios, como pisos salariais de
determinadas categorias e a retração do Produto Interno Bruto entre 2014 e
2016.
“A sazonalidade dos repasses do Fundo prejudica a
gestão administrativa dos municípios, que não sabem se podem expandir a
prestação de serviços públicos na ausência de fontes estáveis de financiamento.
A dificuldade em atender à demanda da sociedade por mais e melhores serviços é
ainda mais acentuada na atual conjuntura econômica, na qual, em face da redução
da renda familiar, as famílias têm trocado a escola particular pela pública e
os planos de saúde pelos postos de saúde das prefeituras”, escreveu.
Caso a proposta seja adicionada à Constituição, a
expectativa do relator é de que o repasse seja de R$ 5,6 bilhões em 2021, ao
fim do aumento gradativo do fundo. Em 2016, a transferência aos municípios no
mês de setembro foi de R$ 4,1 bilhões.
Segurança
Também está na pauta do Senado a PEC que institui o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, com o objetivo de obter
recursos para as forças policiais dos estados e do Distrito Federal. O
financiamento virá, segundo a proposta, de parte da arrecadação de impostos
cobrados de indústrias de armamento, de empresas de segurança privada e de
contribuições com parcela do lucro líquido das instituições bancárias e
financeiras.
Esse não é o único projeto relativo ao tema que
será discutido pelos senadores nesta semana. Na Comissão de Constituição e
Justiça da Casa, uma série de propostas está na mesa para
ser apreciada. A intenção do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE),
é fazer um esforço concentrado de votações relativas à segurança pública, da
mesma forma como fez a Câmara há algumas semanas.
Antes, porém, no plenário, os senadores poderão votar o texto que cria o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, que trata dos critérios de prestação dos serviços pelas empresas de segurança e dentro de bancos.
Antes, porém, no plenário, os senadores poderão votar o texto que cria o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, que trata dos critérios de prestação dos serviços pelas empresas de segurança e dentro de bancos.
Sessão do Congresso
Na quarta-feira (6), está marcada uma sessão
conjunta dos deputados e senadores para analisar os vetos do presidente Michel
Temer a proposições aprovadas pelo Congresso Nacional. Estão na pauta 11 vetos,
como à reforma eleitoral aprovada no início de outubro pelos parlamentares, à
proposta que cria um crédito especial para auxílio financeiro às Santas Casas
de Misericórdia e à que trata do refinanciamento de dívidas de
pessoas físicas e empresários com a Receita Federal.
De Brasília, Paulo Victor
Chagas - Repórter da Agência Brasil, 05/12/2017 06h46
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