STF julga nesta
semana habeas corpus preventivo de Lula
Voto da
ministra do Rosa Weber pode definir o julgamento
(Imagem: Arquivo/Antonio Cruz/Agência
Brasil)
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve
julgar na quarta-feira (4) o habeas corpus preventivo com o qual o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar sua prisão após condenação
pela segunda instância da Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Os 11 ministros que compõem a Corte devem agora
entrar no mérito do pedido de liberdade de Lula, que não foi abordado no
julgamento iniciado em 22 de março, quando o
ex-presidente ainda tinha um recurso pendente de julgamento no Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.
As cinco horas da sessão plenária daquele primeiro
dia de julgamento foram dedicadas somente à discussão sobre o cabimento ou não
do habeas corpus de Lula, que acabou sendo aceito por sete votos a
quatro. Na ocasião, foi concedida, por seis votos a cinco, uma liminar ao
ex-presidente para garantir sua liberdade até a análise final do habeas
corpus, no dia 4 de abril.
Discussão de mérito
Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser
discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória
de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos
contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o
Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF.
As expectativas estarão voltadas em grande medida
para a ministra Rosa Weber, que é contra a execução provisória de pena, mas que
por outro lado tem respeitado, ao longo dos últimos dois anos, o entendimento
que prevalece até o momento no STF, de permitir a prisão de condenados mesmo
que ainda caibam recursos a instâncias superiores.
O voto de Rosa Weber pode ser decisivo diante do impasse que o tema vive hoje na Corte. Cinco ministros defendem e aplicam monocraticamente a tese de que condenados em segunda instância só devem começar a cumprir pena após o trânsito em julgado, quando se encerram todos os recursos possíveis. São eles Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e o decano, Celso de Mello.
O voto de Rosa Weber pode ser decisivo diante do impasse que o tema vive hoje na Corte. Cinco ministros defendem e aplicam monocraticamente a tese de que condenados em segunda instância só devem começar a cumprir pena após o trânsito em julgado, quando se encerram todos os recursos possíveis. São eles Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e o decano, Celso de Mello.
Os outros cinco ministros – Luís Roberto Barroso,
Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux – têm até agora se
posicionado a favor de que o condenado possa ser preso quando se esgotam as
apelações em segunda instância. A expectativa é de que mantenham a posição e
votem contra o habeas corpus preventivo de Lula.
Também pode ser decisiva para Lula a presença ou
não de Gilmar Mendes no julgamento. O ministro votou favoravelmente ao
ex-presidente na aceitação do habeas corpus, no dia 22, mas por uma
questão de agenda pode não estar presente na apreciação do mérito do pedido de
liberdade.
Recurso negado
Após receber o salvo-conduto do STF, Lula teve seu
último recurso na segunda instância, um embargo de declaração, negado pelo TRF4. Com isso, o julgamento do habeas
corpus no STF tornou-se a última chance para que o ex-presidente consiga
garantir o direito de continuar recorrendo em liberdade às instâncias
superiores contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro,
determinada em junho do ano passado pelo juiz Sérgio Moro e confirmada em
janeiro deste ano pelo TRF4.
Na semana passada, a defesa do ex-presidente disse
que pretende protocolar mais um embargo de
declaração no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo de declaração – tipo
de recurso que prevê esclarecimentos de uma decisão, mas não mudança de
sentença judicial. O TRF4 tem negado rapidamente esse tipo de recurso
sucessivo, por ser considerado protelatório.
A possibilidade de expedição de mandado de prisão
por Moro dependeria, então, do encerramento do trâmite do processo no TRF4 e de
negativa do STF ao pedido de habeas corpus preventivo no julgamento
desta quarta (4).
De Brasília, Felipe Pontes - Repórter da Agência
Brasil, em 02/04/2018, às 05h48
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