Temer vai tirar R$1 bilhão do Fies, da
Cruz Vermelha, das Apaes e das Santas Casas
Medida Provisória prevê retirar
recursos das loterias federais para o FNSP (Fundo Nacional da Segurança
Pública). Quem amargará o prejuízo será o Fies (Financiamento Estudantil), que
perderá R$ 1 bilhão. A medida de Temer também cancelará os recursos repassados
à Cruz Vermelha, à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e às
Santas Casas.
A Medida Provisória mexe no destino da arrecadação de loterias esportivas, de
prognósticos numéricos —como a Mega Sena e a LotoFácil—, as de prognóstico
específico —a Timemania— e a Lotex (esta, fora de atuação, já que o
governo pretende vendê-la). O texto cria repasses para o FNSP que antes não
estavam previstos e que gerarão uma arrecadação de até R$ 800 milhões já em
2018, podendo chegar a R$ 4,3 bilhões em 2022 para a segurança.
(...)
O texto também revoga trecho da lei que
determinava que deveriam ser repassados às Santas Casas e outras entidades de
saúde sem fins lucrativos 3% dos ganhos com a Timemania, pelo FNS (Fundo
Nacional de Saúde). O documento assinado por Temer, em vigor desde 12 de junho,
tem como objetivo destinar recursos para o recém-criado Ministério da
Segurança Pública, que será responsável pela implementação de um sistema
único da área, nos moldes do SUS, como aprovado em maio pelo Congresso.
De Brasília, Brasil 247, em 21/06/2018, às 05h57
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