Campanha
marca o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
No Brasil, nos últimos 10 anos, 236 crianças morreram em atividades
perigosas
(Imagem: Arquivo/Agência Brasil)
Hoje (12), no Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, o Fórum Nacional
de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) lança a campanha Não
proteger a infância é condenar o futuro, uma parceria com o Ministério Público
do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O foco são as modalidades chamadas de "piores formas" de
trabalho, como tarefas relacionadas à agricultura, atividades domésticas,
tráfico de drogas, exploração sexual e trabalho informal urbano. Em razão dos
riscos e prejuízos, o emprego de meninos e meninas nessas tarefas é proibido
até os 18 anos.
Nas demais situações, o trabalho é permitido a partir dos 16 anos, sendo
possível também a partir dos 14 anos caso ocorra na função de aprendiz.
De acordo com a assessora do fórum, Tânia Dornellas, mais de 2 milhões
de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham no Brasil. “Qual o futuro
que essas crianças vão ter? Uma criança que trabalha não tem a mesma
concentração e energia que precisa para estudar. Só o fato de o Estado não
garantir educação pública de qualidade para todos já é uma agressão. Quando
aliado à iniciação precoce ao trabalho, você condena essas crianças”, afirmou.
A consequência é a falta de competência e qualificação necessárias para
inserção no mercado de trabalho e, provavelmente, aposentadoria precoce devido
às sequelas adquiridas, ligadas às atividades de risco.
Houve aumento, nos últimos anos, no número de crianças de 5 a 9 anos
trabalhando na agricultura, uma das piores formas de trabalho infantil, segundo
Tânia Dornellas. “Embora o número absoluto de trabalho infantil seja no meio
urbano. Do ponto de vista relativo, nas áreas rurais há menor concentração, mas
é onde elas mais trabalham”, disse.
A última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) mostra que,
em 2015, havia 2,7 milhões de crianças e adolescentes trabalhando
irregularmente.
O objetivo da campanha é chamar a atenção de órgãos públicos, empresas,
organizações civis e da sociedade em geral para o problema e fomentar ações que
contribuam para o combate a prática, especialmente as de maior impacto para
meninos e meninas. As ações da campanha ocorrem de forma descentralizada em
vários locais do país.
Dados
Brasil não cumpriu o compromisso da Convenção 182,
da OIT, de erradicar todas as piores formas de trabalho infantil até 2016. O
compromisso foi revisto e a meta agora é de erradicar todas as formas da
prática até 2025, conforme preveem os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
das Nações Unidas. “Dificilmente vamos atingir a meta”, disse a assessora.
"O Estado precisa se voltar para um projeto político que privilegie a
inclusão social e reforce a educação de qualidade."
“O que percebemos, nos últimos anos, com a crise política e econômica em
que o país entrou, foi um impacto, em toda a sociedade, sobretudo nas famílias
em vulnerabilidade social. E uma das causas para o trabalho infantil é a
desigualdade social e a pobreza. Mas o que temos visto, com o próprio
redirecionamento das políticas públicas, é um enfoque maior no resgate
econômico do que na inclusão social”, afirmou.
De acordo com o Sistema Nacional de Agravos de Notificação do Ministério
da Saúde, foram registradas 236 mortes de meninos e meninas em atividades
perigosas entre 2007 e 2017. O sistema recebeu, no mesmo período, notificações
de 40 mil acidentes de pessoas de 5 a 17 anos. Deste total, mais de 24 mil
foram graves, resultando em fraturas ou membros amputados.
De Brasília, Jonas Valente e Andreia
Verdélio, repórteres da Agência Brasil, em 12/06/2018, às12h57
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