Temer avalia conceder indulto após assessoria anunciar que não seria
editado
Presidente Michel Temer recua de decisão
(Foto: Fátima Meira/Futura Press)
Um dia depois de o Palácio do Planalto divulgar oficialmente que o
presidente Michel Temer não editaria indulto de Natal este ano, assessores
confirmam na noite desta terça-feira (25) que ele estuda publicar um texto nos
próximos dias. O decreto pode sair hoje, quarta-feira (26).
De acordo com informações colhidas pela reportagem, o recuo teria
ocorrido após pedido encaminhado ao presidente pela DPU (Defensoria Pública da
União).
Segundo assessores palacianos, a proposta é que o texto não beneficie os
condenados por crimes de corrupção, como ocorreu no texto de 2017, que gerou
questionamentos na Justiça.
O defensor público federal Gabriel Faria Oliveira disse à reportagem ter
conversado com Temer por telefone nesta terça.
Ele disse ter pedido ao presidente que ele reconsiderasse a decisão de
não editar um indulto, argumentando que houve, na visão dele, “politização” em torno do decreto de
2017. Oliveira afirmou ter recebido sinalização positiva de Temer.
Após a polêmica em torno do assunto no final do ano passado e diante da
oposição de Jair Bolsonaro (PSL), Temer havia decidido não editar o indulto de
Natal em 2018.
A informação havia sido confirmada oficialmente pela assessoria do
Palácio do Planalto na noite de segunda-feira (24), véspera de Natal.
Estabelecido na Constituição como uma das competências privativas do
presidente da República, o indulto é normalmente concedido no final do ano e
resulta no perdão da pena de presos que atendam a determinados requisitos, como
bom comportamento.
Em 2017, o decreto editado por Temer perdoava condenados por corrupção
que tivessem cumprido um quinto (o equivalente a 20%) da pena até 25 de
dezembro de 2017. Esse foi o ponto considerado mais controverso e que motivou
questionamento da PGR (Procuradoria-Geral da República) no STF (Supremo
Tribunal Federal).
Em dezembro do ano passado, durante o recesso do Judiciário, a então
presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu ao pedido da Procuradoria e
suspendeu os trechos contestados.
O STF, que é a mais alta instância do Judiciário brasileiro, não chegou
a concluir a análise do tema, já que na sessão do mês passado o ministro Luiz
Fux pediu vista e suspendeu o julgamento indefinidamente.
Já havia maioria pela constitucionalidade da iniciativa do presidente.
Para a maioria dos magistrados que já votaram, o indulto é uma
prerrogativa constitucional do presidente da República e o Judiciário não pode
interferir em seu conteúdo.
Nas redes sociais, Bolsonaro afirmou, na ocasião do julgamento pelo
Supremo, que caso houvesse o perdão neste fim de ano, ele não seria repetido em
seu mandato.
"Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do
povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um
dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver
indulto para criminosos neste ano, certamente será o último", escreveu em
novembro.
Ainda naquele mês, afirmou em entrevista que havia acertado essa posição
inclusive com o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, responsável pela Lava
Jato em Curitiba até aceitar o convite para integrar o novo governo.
"Não é apenas a questão de corrupção, qualquer criminoso tem que
cumprir sua pena de maneira integral. É isso inclusive que eu acertei com
Sergio Moro, indicado para ser ministro da Justiça", disse Bolsonaro.
Após a suspensão do julgamento pelo STF, Moro também afirmou que não
haverá, na gestão Bolsonaro, indultos com "tão ampla generosidade"
quanto o que considera ter havido no decreto de 2017.
Integrantes da Força Tarefa da Lava Jato, que investiga o esquema de
corrupção na Petrobras que atingiu políticos de diversos partidos, são contra a
concessão do benefício nos moldes estipulados em 2017.
O procurador Roberson Pozzobon, por exemplo, ironizou nas redes sociais
o pronunciamento que Temer faria em cadeia de rádio e TV na noite da véspera do
Natal.
"Tomara que não seja para anunciar um novo indulto natalino."
A edição ou não do indulto não interfere nos chamados
"saidões", que são a liberação pelos juízes das varas de execução de
presos de bom comportamento para deixarem a cadeia em períodos festivos, com o
compromisso de retornarem ao final.
De Brasília (DF), Talita Fernandes, Folhapress/Yahoo
Notícias, em 26/12/2018
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