Decisão de
Gilmar Mendes proíbe investigação sobre Glenn no caso das mensagens vazadas
Gilmar Mendes, ministro do STF proibe investigação ao jornalista
Glenn Greenwald (Foto: Divulgação)
O ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu que o jornalista Glenn Greenwald fosse
investigado pelas mensagens publicadas em reportagens do site “The Intercept
Brasil”. Na decisão, dada em agosto do ano passado, o magistrado diz que
Greenwald não poderia ser alvo de qualquer ato que visasse sua
responsabilização. O Ministério Público Federal denunciou nesta terça-feira
sete pessoas, incluindo o jornalista, pela invasão do Telegram de autoridades
públicas.
O caso é investigado na Operação Spoofing. De acordo com Gilmar, Greenwald
não poderia ser investigado devido ao sigilo constitucional da fonte.
“Com base nesses fundamentos, concedo, em parte, a medida cautelar
pleiteada, apenas para determinar que as autoridades públicas e seus órgãos de
apuração administrativa ou criminal abstenham-se de praticar atos que visem à
responsabilização do jornalista Glenn Greenwald pela recepção, obtenção ou
transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do
sigilo constitucional da fonte jornalística”, escreveu Mendes.
Para o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, da Procuradoria
da República no Distrito Federal, Glenn Greenwald foi "partícipe" nos
crimes de invasão de dispositivos informáticos e monitoramento ilegal de
comunicações de dados, além de ter cometido o crime de associação criminosa.
O
procurador apresentou a denúncia contra o jornalista argumentando que a decisão
de Gilmar não foi descumprida porque Glenn não foi investigado. Segundo ele,
durante o inquérito foram encontrados os diálogos, que acabaram fundamentando a
acusação.
A decisão do ministro foi tomada a pedido do Rede Sustentabilidade. O
partido pediu a suspensão de qualquer investigação contra o jornalista sobre a
divulgação da conversa, por respeito à liberdade de imprensa. Na ocasião, o
ministro ressaltou que é necessário proteger o sigilo da fonte jornalística,
assegurado pela Constituição. O site publicou diálogos atribuídos a
procuradores da Operação Lava-Jato e ao então juiz federal Sergio Moro, atual
ministro da Justiça.
Agora, a defesa pode, em tese, entrar com uma reclamação no STF alegando
que a decisão de Mendes foi descumprida. Eventual pedido seria analisado pelo
ministro Luiz Fux, vice-presidente da Corte. Durante a parte final do recesso,
ele está responsável pelo julgamento de causas urgentes.
Em nota, os advogados Rafael Borges e Rafael Fagundes, que defendem
Greenwald, dizem que a denúncia foi recebida com "perplexidade" e que
o objetivo é "depreciar o trabalho jornalístico" realizado pelo
profissional.
"Recebemos com perplexidade a
informação de que há uma denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald, có-fundador
do The Intercept. Trata-se de um expediente tosco que visa desrespeitar a
autoridade da medida cautelar concedida na Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental (ADPF) nº 601, do Supremo Tribunal Federal, para além de
ferir a liberdade de imprensa e servir como instrumento de disputa política.
Seu objetivo é depreciar o trabalho jornalístico de divulgação de mensagens
realizado pela equipe do The Intercept Brasil em parceria com outros veículos
da mídia nacional e estrangeira. Os advogados de Glenn Greenwald preparam
medida judicial cabível e pedirão que a Associação Brasileira de Imprensa, por
sua importância e representatividade, cerre fileiras em defesa do jornalista
agredido", diz a nota.
Por Carolina Brigido, repórter do Extra, publicado por
Yahoo Notícias, em 21.01.2020
Uma campanha educativa do:
Nenhum comentário:
Postar um comentário