PGR envia ao Ministério
da Justiça pedido de extradição de Pizzolato
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu hoje (ontem) 24, ao
Ministério da Justiça a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do
Brasil Henrique Pizzolato. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) a 12 anos e sete meses de prisão, pelos crimes de lavagem de dinheiro e
peculato na Ação Penal 470, o processo do mensalão, mas fugiu para a Itália
para não cumprir a pena. A documentação reúne 153 páginas e custou cerca
de R$ 8 mil, pagos a uma empresa que presta serviços de tradução à PGR.
Considerado foragido desde novembro do ano passado, Pizzolato
foi preso pela polícia Italiana no dia 5 deste mês em Maranello. Ele fugiu para
a Itália em setembro do ano passado e teve o nome incluído na lista de
procurados pela Interpol, a polícia internacional, em mais de 190 países.
No ofício encaminhado ao ministro da Justiça, a procuradoria
reconhece que, devido a dupla nacionalidade de Pizzolato, o governo italiano
não tem obrigação de extraditá-lo. De acordo com a legislação daquele país,
cidadãos natos não podem ser extraditados.
No entanto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
entende que a extradição pode ser feita. Segundo ele, o tratado entre os dois
países criou uma hipótese facultativa de entrega de seus nacionais. "É
juridicamente viável a apresentação do requerimento de extradição à República
Italiana, uma vez que, além da base legal, há o notável fato de que a
extradição desse cidadão ítalo-brasileiro far-se-ia para o Brasil, país do qual
ele também é nacional, e não para uma nação estrangeira em relação a ele",
disse Janot.
Mais cedo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,
garantiu rapidez no envio às autoridades italianas do pedido de extradição.
"Assim que recebermos da Procuradoria-Geral de República [o pedido
traduzido para o italiano], daremos prosseguimento à tramitação interna que, no
Ministério da Justiça, é muito rápida. Provavelmente, em 24 horas, já
encaminharemos o pedido ao Ministério das Relações Exteriores para que seja
remetido ao governo italiano", disse hoje (24) o ministro.
De Brasília, André Richter - Agência
Brasil, 24/02/2014 19h18
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