Oposição pede ao STF que
garanta manifestação de Janot no plenário da Câmara
Cinco deputados de oposição protocolaram hoje (2)
no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança pedindo que a Corte
garanta, por meio de uma liminar com efeito imediato, a manifestação do
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no plenário da Câmara.
Os deputados pedem ainda que seja votado no
plenário da Câmara não o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),
que rejeitou denúncia de corrupção passiva contra o presidente Temer, mas a
peça acusatória em si, redigida por Janot.
Ontem (1º), a oposição apresentou uma questão de
ordem ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), questionando o rito de
votação da denúncia, que concedeu 25 minutos para a manifestação da defesa do
presidente Michel Temer, mas não previu nenhuma manifestação de Janot, autor da
acusação.
Maia negou a questão de ordem, afirmando que, como
a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) encaminhou parecer contra a
denúncia, “não há, como existia no processo de impeachment [de Dilma Rousseff],
um autor da peça acusatória” a ser convocado.
No pedido ao STF, os deputados Glauber Braga
(PSOL-RJ), Alessandro Molon (Rede-RJ), Carlos Zarattinni (PT-SP), Alice
Portugal (PCdoB-BA) e Júlio Delgado (PSB-MG) argumentam que, ao negar
provimento à questão de ordem, Rodrigo Maia agiu de maneira inconstitucional.
“Ora, mas é claro que há um autor da peça
acusatória contra o Presidente da República, da qual se cuida aqui: o
Procurador-Geral da República, afirmam os deputados de oposição no mandado de
segurança. Segundo a peça, “haverá violação ao devido processo legislativo,
caso não se assegure igual direito de fala para que se exponha a acusação”.
Pluralismo político
Os deputados de oposição alegam também o
afrontamento ao princípio do pluralismo político. “O exame político do plenário
ficará enviesado, assim, por um procedimento arbitrário, que beneficiará o Sr.
Presidente da República e seu governo, em detrimento de todo o processo”, diz o
texto.
O mandado de segurança foi distribuído para a
relatoria da ministra Rosa Weber. No momento, os deputados discursam no
plenário da Câmara, esperando que se atinja o quórum necessário para a abertura
da votação, de 342 deputados, mesma quantidade de votos que seriam necessários
para que a Câmara autorize o STF a analisar a denúncia de Janot.
O procurador-geral da República acusou o presidente
Michel Temer de crime de corrupção passiva, por ser o suposto destinatário de
uma mala de dinheiro com R$ 500 mil recebida pelo ex-deputado Rodrigo Rocha
Loures em uma pizzaria de São Paulo, das mãos do executivo da empresa JBS
Ricardo Saud.
De Brasília, Felipe Pontes -
Repórter da Agência Brasil, 02/08/2017, às13h18
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