Defesa de
Lula recorre ao TRF1 para reaver passaporte do ex-presidente
O advogado Cristiano Zanin
Martins entrega o passaporte do ex-presidente Lula na sede
da Polícia Federal em São
Paulo (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
recorreu hoje (26) ao Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), sediado em
Brasília, para anular a decisão que determinou a apreensão do
passaporte do ex-presidente e o proibiu de deixar o país.
No habeas corpus, o advogado Cristiano Zanin
argumenta que a liminar, concedida por um juiz federal de Brasília, não tem
fundamento concreto e está baseada em suposições.
“Onde está a declaração a indicar que o paciente
[Lula] estaria disposto a pedir asilo político? Em lugar algum! A verdade é que
não há nenhuma evidência, ainda que mínima, de que o paciente pretenda
solicitar asilo político em qualquer lugar que seja ou mesmo se subtrair da
autoridade da decisão do Poder Judiciário Nacional”, sustenta o advogado.
Ontem (25), o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª
Vara Federal em Brasília, determinou apreensão do passaporte e proibiu o ex-presidente
de sair do país. A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF)
em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria hoje (26) à Etiópia para
participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e
Alimentação (FAO).
O magistrado entendeu que a viagem poderia trazer
riscos para investigação, como a fuga do país. Um dos fatores que levaram à
concessão da liminar foi a decisão do TRF-4 que, nesta semana, confirmou a
condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e
aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.
A medida cautelar foi autorizada no âmbito do
processo em que Lula é acusado na Justiça do Distrito Federal do crime de
tráfico de influência na compra, pelo governo federal, de caças da Força Aérea
Brasileira (FAB) da empresa sueca Saab.
De Brasília, André Richter -
Repórter da Agência Brasil, 26/01/2018 19h48
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