Redução da maioridade
seria "catastrófica" para o sistema prisional, diz Cardozo
Ao lado do ministro de Direitos
Humanos, Pepe Vargas, o ministro da Justiça,
José EduardoCardozo, discute com parlamentares aliados possíveis
José EduardoCardozo, discute com parlamentares aliados possíveis
conseqüências da aprovação da PEC da
Maioridade Penal
(Foto: José Cruz/Agência Brasil)
O ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, afirmou hoje (30) que a aprovação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 171), que reduz de 18 anos para 16 anos a maioridade penal
para casos de crime hediondo, pode gerar efeitos "catastróficos" para
o sistema prisional brasileiro. Cardozo participou, no Palácio da Justiça, de
reunião com o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República, Pepe Vargas, e parlamentares aliados. Eles discutiram possíveis
consequências da aprovação da PEC.
"O sistema penal tem hoje um
déficit superior a mais de 220 mil vagas. Alguns presídios têm taxa de ocupação
de até 160%. Além disso, temos registro de 400 mil mandados de prisão. Ao
contrário do que se fala, a criminalidade também não vai diminuir a longo prazo
e apenas vai gerar mais sensação de insegurança na sociedade", disse o
ministro.
Cardozo informou ter levado aos
parlamentares dados importantes para que a discussão do tema não assuma tom
passional. Para o ministro, isso poderia acarretar soluções que não alcancem de
fato o problema da criminalidade entre adolescentes e os coloquem em situação
de mais risco.
"A solução não é essa. A
redução [da maioridade] trará efeito contrário ao esperado pela opinião
pública. Na prisão, o jovem será mais facilmente cooptado pelo crime
organizado, no qual ficará ligado ao sair. Ela trará no futuro ainda mais
insegurança", explicou Cardozo.
A PEC 171 deve ser votada, em
primeiro turno, hoje à tarde na Câmara dos Deputados. Pela proposta,
adolescentes de 16 anos passarão a ser responsabilizados penalmente caso
cometam crimes graves, entre eles homicídio, estupro e roubo seguido de morte.
De acordo com texto aprovado em comissão especial da Casa, a prisão sem
distinção de idade poderá ocorrer pela prática de crimes de lesão corporal
grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado.
Representantes de movimentos
sociais contrários à aprovação da medida estão acampados desde ontem (29) no
gramado em frente ao Congresso Nacional. Com a expectativa de que a votação
seja tumultuada, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avisou que
distribuirá senhas para os partidos, horas antes da sessão.
Relator da matéria, o deputado
Laerte Bessa (PR-DF) não acredita que a presença de manifestantes possa
sensibilizar alguns parlamentares durante a sessão. A expectativa de Bessa é
que a matéria consiga os 308 votos necessários para ser aprovada e enviada à
análise do Senado Federal. “[A presença dos manifestantes] pode atrapalhar o
andamento, mas não tenho medo de mudança de posição dos parlamentares.”
De Brasília, Armando
Cardoso da Agência Brasil, 30/06/2015, às 15h31
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