Marcos Valério fecha
acordo de delação com a Polícia Federal
Depois de ter sua proposta de delação rejeitada pelo Ministério Público
Estadual de Minas Gerais (MP-MG), o operador do mensalão Marcos Valério
Fernandes fechou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal (PF)
em Minas Gerais. Por citar políticos com foro privilegiado, como o senador
Aécio Neves (PSDB-MG), o acordo aguarda a homologação do Supremo Tribunal
Federal (STF).
Valério cumpria pena de prisão pela ação penal do mensalão na
Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG), e foi transferido na última
segunda-feira para uma unidade da Associação de Proteção e Assistência a
Condenados (Apac), em Sete Lagoas (MG), a pedido da Polícia Federal.
A transferência para a unidade — que propõe atendimento humanizado para
a reintegração social de presos e tem vagas limitadas — era solicitada desde o
ano passado pelos seus advogados. No entanto, não havia vagas disponíveis.
Na decisão que autorizou a transferência, datada da última
segunda-feira, o juiz da Comarca de Contagem Wagner de Oliveira Cavalieri
escreveu que a medida teve como objetivo “concluir procedimento de colaboração
premiada sob análise do Supremo Tribunal Federal”.
Ele destacou que Valério “é presumidamente possuidor de inúmeras
informações de interesse da Justiça e da sociedade brasileiras”, motivo pelo
qual seria “inegável o interesse público em suas declarações sobre fatos
ilícitos diversos que envolvem a República”.
Segundo o despacho, “em que pese a existência de formalidades e fila
para a transferência de presos para o sistema Apac”, no caso de Valério “o
interesse público se sobrepõe aos interesses individuais e, portanto, a medida
deve ser deferida conforme solicitada, ou seja, independentemente de ordem
cronológica ou outros requisitos”.
No início da tarde desta quarta-feira, a Superintendência da Polícia
Federal em Minas Gerais confirmou a assinatura do acordo com Valério, submetido
ao STF. “Devido a cláusula de confidencialidade constante do acordo, não há
outras informações a serem prestadas”, informou o órgão.
A primeira versão da colaboração de Valério tinha 60 anexos e foi
entregue em fevereiro deste ano à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de
Belo Horizonte que informou em nota oficial, na época, não haver interesse em
aceitar a delação. Na negociação com a PF, Valério apresentou mais detalhes
sobre desvios operados sob sua influência. Seus depoimentos foram gravados.
Nos documentos levados ao MP de Minas, Valério relatava detalhes do
caixa paralelo montado por suas agências de publicidade para operar desvios em
contratos assinados durante o governo Fernando Henrique (1994-2002), e nos
primeiros anos de Lula no Planalto (2003-2005) e Aécio Neves no governo de
Minas (2003-2005).
Valério apresentou informações sobre desvios em contratos com os
Correios durante o governo Lula e no Banco do Brasil no período em que a DNA
Propaganda era agência de publicidade da estatal, durante o governo FH.
Também fala sobre caixa 2 operacionalizado por ele para campanhas
tucanas em Minas, desvios em Furnas e pagamentos feitos por empresas como
Usiminas e Andrade Gutierrez em benefício de políticos sob sua influência.
Valério relata, ainda, bastidores de uma operação para abafar a relação
do Banco Rural com políticos tucanos em Minas, durante a CPMI dos Correios.
A assessoria de Aécio Neves divulgou nota em que informa que “desconhece
o teor de declarações atribuídas a Marcos Valério” e diz que o senador “jamais
participou de qualquer ato ilícito praticado por Valério”.
“É preciso que acusações feitas por delatores sejam sustentadas por
provas verdadeiras, sob o risco de servirem, unicamente, para que réus
confessos obtenham a impunidade penal”, diz a nota.
O operador do mensalão foi condenado em 2012 a uma pena de 37 anos, 5
meses e seis dias de reclusão por peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro
e crime contra o sistema financeiro.
De São Paulo, Thiago
Herdy, O Globo, em 19/07/2017, às 14h33
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