Orçamento de
2019 não pode ser feito preservando regra de ouro, diz ministro
O ministro do
Planejamento, Dyogo Oliveira (Foto: Antonio Cruz/Arquivo/Agência Brasil)
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão,
Dyogo Oliveira, disse hoje (30) que a proposta de orçamento de 2019 não pode
ser feita preservando a chamada regra de ouro. A equipe do ministério já
trabalha na proposta que será enviada ao Congresso até o fim de agosto e estuda
formas de tratar o assunto.
"Há neste momento uma grande discussão técnica
e jurídica incluindo as áreas de governo e o TCU [Tribunal de Contas da União]
para a gente delinear como atacar esse problema para 2019", afirmou o
ministro. "O orçamento de 2019 não pode ser feito preservando a regra de
ouro".
Determinada pelo Artigo 167 da Constituição, a
regra de ouro estabelece que o governo só pode se endividar para financiar
despesas de capital ou refinanciar a própria dívida. A União, dessa forma, está
proibida de emitir títulos para cobrir despesas correntes, como o custeio (manutenção
da máquina pública).
Em 2018, o governo contará com a devolução de R$
130 bilhões que o Tesouro Nacional emprestou ao Banco Nacional do
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e há a expectativa de crescimento na
arrecadação. Para o ano que vem, no entanto, as alternativas terão que ser
outras.
"Conseguimos chegar até aqui pegando um pouco
do dinheiro que o Tesouro tinha emprestado para o BNDES, fazendo algumas ações
dentro do orçamento e do Tesouro Nacional. Para 2018, está ok. Não há
problema, vamos atravessar com tranquilidade. Mas, para 2019, vamos ter que
enfrentar esse problema", enfatizou o ministro.
Segundo Dyogo Oliveira, a solução permanente para o
problema seria a reforma, porque parte considerável do déficit brasileiro está
na Previdência. "Nunca tivemos quatro anos seguidos de déficit primário.
Isso nunca foi enfrentado tecnicamente e juridicamente. Não se sabe exatamente
o que pode e o que não pode, quais são os limites, como os tribunais de Contas
vão interpretar".
Do Rio de
Janeiro, Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil, 30/01/2018 14h24
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