Tribunal de
Minas nega mais um recurso de Azeredo em segunda instância
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou ontem (24) mais um
recurso que o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) havia
protocolado na segunda instância. A decisão abre caminho para que o político
venha a ser preso em decorrência do caso conhecido como mensalão tucano.
O placar final foi de 3 a 2 pela rejeição do pedido. Participaram do
julgamento desta terça os cinco desembargadores que compõem a Quinta Câmara
Criminal do TJMG: Júlio César Lorens, Pedro Vergara, Adilson Lamounier, que
votaram pela rejeição; e Alexandre Victor de Carvalho e Eduardo Machado, que
votaram pela aceitação.
Os desembargadores decidiram, porém, que uma eventual ordem de prisão de
Azeredo somente será expedida após esgotados todos os recursos no TJMG, o que ainda
não ocorreu. Cabem também apelações a instâncias superiores.
Azeredo foi condenado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro pela primeira vez em dezembro de 2015, quando foi sentenciado
a 20 anos e 10 meses de prisão. Ele teve a condenação confirmada pela segunda instância, pelo placar de 2 a 1, em agosto do ano
passado, quando a pena foi reduzida para 20 anos e um mês.
Nesta terça-feira, foram negados os embargos infringentes, tipo de
recurso que é interposto quando a decisão que confirma a condenação em segunda
instância não é unânime.
Denúncia
Ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente nacional do PSDB, Azeredo
foi denunciado por crimes cometidos durante sua campanha de reeleição ao
governo mineiro em 1998. Ele perdeu o pleito para Itamar Franco (PMDB).
Segundo a acusação, Azeredo desviou cerca de R$ 3 milhões de três
estatais mineiras: a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a
Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e o extinto Banco do Estado de
Minas Gerais (Bemge).
Os recursos foram transferidos para empresas do publicitário Marcos
Valério, operador do esquema, segundo a denúncia. Os valores foram destinados
ao patrocínio do evento Enduro Nacional da Independência, mas a movimentação
ocorreu sem nenhuma licitação nem formalização de contrato administrativo.
Renúncia
A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em
2009, quando Azeredo era senador, com foro privilegiado no Supremo Tribunal
Federal (STF). Em 2010, ele foi eleito deputado federal e exerceu o mandato até
renunciar, em 2014, pouco depois de a acusação apresentar as alegações finais
no caso. Após a renúncia, o STF remeteu o processo para a Justiça mineira, onde
foi retomado da estaca zero.
Marcos Valério também é réu no processo, mas ainda não foi condenado.
Atualmente, ele cumpre pena de 37 anos em regime fechado por seu envolvimento
em outro esquema, julgado na Ação Penal 470, conhecida como processo do
mensalão, no qual foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, peculato,
evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
De Brasília, Felipe
Pontes – Repórter da Agência Brasil, em 25/04/2018, às 06h53
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