Opinião - Arquivo

JUSTIÇA ARMADA

Inocêncio Nóbrega (*)

            República, é um meio de governar os povos, concebido pelo Homem. A Constituição Cidadã de 1988 reescreve sua filosofia política básica, os princípios pétreos das anteriores, a partir de 1891, administrados pela trilogia de poderes: Executivo, Judiciário e Legislativo. Argumentam que possam gerir os interesses da Nação, igualitária e harmoniosamente. O ministro Dias Toffoli, no discurso de posse na presidência do Supremo Tribunal Federal, perante uma plateia repleta de autoridades e convidados, exclamou: “Não somos mais e nem menos que os outros poderes”!

            A história republicana brasileira nos conta de outra forma. Nos estados de exceção ou não ao Executivo é atribuído gerenciamento das atividades econômica, financeira e monetária; do aparato militar e de defesa. Uma extravagante supremacia sobre os demais, no que altera o equilíbrio institucional. Ante esse monstro, que continua a nos massacrar, a busca pelo direito e justiça cabe ao Judiciário. Todavia, decorrente de impiedosa desvantagem, lenta não atende à expectativa da população. Distanciando-se da tradição de austeridade, imprescindível na regulação entre indivíduo, grupos sociais e Estado, descamba-se rio abaixo, comprometendo a boa prestação jurisdicional.  Aos poucos, o “pão do povo” – expressão de Berthold Brech, dedicada à justiça, já não sacia a fome de quem dela precisa. Agora, afetada pela politização partidária e pretensões corporativistas.

             Pesquisa, levada a efeito em maio do ano passado, o índice de rejeição alcançou 89,35%. Recentemente, o Instituto MDA, em parceria com CNT, nos mostra que a balança da Justiça oscila para desesperança.   Sem imparcialidade e isenção, os julgamentos não passam de um jogo de cartas marcadas. A hierarquia entre os magistrados está invertida.  Lula, sofre essa consequência.  Mas, o novo presidente do STF promete modernizar o aparelho judiciário. Não creio mais competitivo, em relação ao Executivo, como na gestão da ministra Carmem Lúcia, no manejo, indevido, das armas disponibilizadas pelo Lawfare. Moderno instrumento que consiste na manipulação de preceitos constitucionais e legais, ignorando os próprios pactos celebrados por nossos países, visando perseguir e condenar lideranças políticas progressistas e democráticas, coibindo, pois, ascensão de governos populares na região.  Práticas já adotadas por diversas Cortes de Justiça do continente. Batizadas de “cortesassos”, mediante entendimentos comuns, restaura a Operação Condor, dos tempos ditatoriais. Nesse aspecto, deixando o Legislativo nos exatos limites discursivos e de retórica. A Justiça disponibiliza-se de um poderio armamento de guerra à democracia. 
(*) - Inocêncio Nóbrega é Jornalista / inocnf@gmail.com. Em 28/09/2018