Supremo manda soltar procurador e advogado
delatados pela JBS
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu hoje (1º) conceder liberdade ao procurador da República Ângelo Goulart
Villela e ao advogado Willer Thomaz, presos pela Polícia Federal (PF) em maio a
partir de investigações envolvendo as delações da JBS.
Os acusados foram beneficiados pela soltura devido
ao empate de dois votos a favor e dois contra a liberdade, ocorrido na votação.
Nesses casos, de acordo com norma interna do STF, o empate favorece os acusados.
Durante a votação, o relator do caso, Edson Fachin,
e Celso de Mello votaram pela impossibilidade de análise da legalidade da
prisão por uma questão processual. Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar
Mendes votaram pela concessão da liberdade por entenderem que o procurador e o
advogado podem responder ao processo em liberdade. Dias Toffoli não participou
da sessão.
Com a decisão, Villela e Thomaz deverão cumprir
medidas cautelares, como comparecimento periódico à Justiça, proibição de
deixar o país e não manter contato com os demais investigados. O procurador
também deverá ficar afastado do cargo, mas poderá receber salário de R$ 28
mil.
Para as defesas do procurador e do advogado, as
prisões foram decretadas com base em “inverdades” dos acordos de delação e
“desprovidas de indícios mínimos capazes de atestar o eventual cometimento dos
ilícitos”.
De acordo com as investigações, Villela atuava como
informante do empresário Joesley Batista, dono e um dos delatores da JBS, nas
investigações que envolvem a empresa na Justiça Federal em troca de recebimento
de R$ 50 mil mensais. Willer Thomaz também é investigado pelos mesmos fatos.
Antes de ser preso, o procurador atuava como
assessor da Procuradoria-Geral Eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) e também participou da força-tarefa do caso Greenfield, que apura
suspeitas de irregularidades em quatro dos maiores fundos de pensão do país,
processos nos quais a JBS é investigada.
De Brasília, André Richter – Repórter da Agência
Brasil, 01/08/2017 17h10
A pegada na balada
Nenhum comentário:
Postar um comentário