Janot afirma:

"Sem restrição de foro privilegiado, STF atingirá esgotamento em breve"

  

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante julgamento no STF sobre foro

privilegiado (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou hoje (31), em sustentação oral no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que, se não for dada uma nova interpretação mais restrita ao texto da Constituição sobre o foro privilegiado, a Corte atingirá em breve um esgotamento de sua capacidade processual.

“Se não houver mudanças de paradigma neste julgamento de hoje, não tenho dúvidas de que o Supremo em breve retornará ao tema, mas não mais por razões principiológicas, mas por imperativo prático. O aumento exponencial de demandas penais irá inviabilizar o regular funcionamento da Corte em curto espaço de tempo”, disse.

Janot defendeu que seja mantido no STF somente processos relacionados a crimes que estejam estritamente relacionados ao exercício do cargo e enquanto o investigado ou réu ocupar o posto. Hoje, são automaticamente remetidos à Corte qualquer caso que envolva presidentes de Poder, ministros de Estado e membros do Congresso Nacional, mesmo os cometidos anteriormente e sem nenhuma relação com o cargo.

O STF iniciou na tarde de hoje o julgamento que vai decidir se o foro privilegiado será restringido. A sessão começou com a leitura do voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, e um pedido de vista não está descartado. Além do relator, 10 ministros devem votar.

Montanha-russa processual

Para o procurador-geral da República, a atual interpretação provoca uma verdadeira “montanha-russa processual”, ao permitir repetidas subidas e decidas de processos entre as instâncias inferiores e o STF, a depender da nomeação ou eleição do investigado ou réu a cargos com prerrogativa de função.

Ele argumentou que o constituinte teve como objetivo proteger o exercício do cargo, e não a pessoa que o ocupa. “A prerrogativa de foro tem uma razão de ser, o constituinte a criou para atender a determinados valores”, disse Janot. “O que sobejar [ultrapassar] esse paradigma é intolerável proteção à pessoa e não a suas relevantes funções”, acrescentou.

De Brasília, Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil, 31/05/2017, às 16h43

Destaque

North Shopping Sobral inaugura novo fraldário em parceria com o colégio Sant'Ana

O North Shopping Sobral, em parceria com o colégio Sant'Ana, inaugura nesta quinta-feira, 01 de junho, às 17h, o seu novo fraldário. Agora, o passeio dos pequeninos no Shopping será muito mais tranquilo, pois o novo fraldário do North Shopping Sobral conta com um espaço totalmente pensado para que as mães tenham uma experiência diferenciada e se sintam confortáveis e acolhidas durante sua permanência no Shopping.

Com projeto arquitetônico assinado pela arquiteta Lara Gomes, o novo fraldário do North Shopping Sobral está equipado com uma confortável poltrona para amamentação, cadeiras de alimentação, trocadores, pias, além de forno micro-ondas para esquentar papinhas e mamadeiras.

O novo fraldário do North Shopping Sobral contou com o patrocínio do colégio Sant'Ana, que entrou como peça fundamental para a concretização do projeto

Por Patrícia Kinoshita, Assessora de Comunicação do North Shopping Sobral, em 31/05/2017

Política II

63,7% dos brasileiros esperam a prisão de Aécio

Além de revelar que 90,6% querem diretas-já e que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera a sucessão presidencial, o levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, também traz um dado alarmante para o senador afastado Aécio Neves (PMDB-MG). Nada menos que 63,7% dos brasileiros esperam sua prisão.

Aécio, o derrotado que liderou o golpe dos corruptos contra a democracia brasileira, se tornou o principal responsável pela catástrofe nacional. Primeiro, ele se aliou a Eduardo Cunha, condenado a 15 anos de prisão, para sabotar o governo da presidente Dilma Rousseff. Depois, ocupou o governo de Michel Temer, que produziu a maior depressão econômica da história do País.

Os grampos da Polícia Federal apontam os esforços de Aécio para sabotar a Lava Jato e também revelaram um pagamento de propina de R$ 2 milhões da JBS a seus familiares, a irmã Andrea e o primo Fred, que estão presos em Minas Gerais. Ainda há um pedido de prisão contra Aécio, que não foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Em relação a Michel Temer, investigado por corrupção, obstrução judicial e organização criminosa, 46,45% dos brasileiros esperam sua prisão, também segundo a Paraná Pesquisas.

De Brasília, Brasil 247, em 31/05/2017, às 15h35

Política

Comissão do Senado aprova PEC da Eleição Direta

 

Sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado para discutir e votar o relatório do senador

Lindbergh Faria para a PEC 67/2016 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (31), por unanimidade, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/16, que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República se os cargos ficarem vagos nos três primeiros anos anos de mandato.

Atualmente, a Constituição admite eleição direta apenas se a vacância ocorrer nos dois primeiros anos. Após esse período, deve ser realizada eleição indireta pelo Congresso Nacional, em até 30 dias.

Com a mudança proposta na PEC, a realização de eleição indireta para presidente e vice-presidente ficará restrita ao último ano do mandato.

A PEC será encaminhada para votação no plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

O relator da PEC, Lindbergh Faria (PT-RJ), havia apresentado substitutivo à proposta e o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou hoje voto em separado pela rejeição do texto do relator e pela aprovação do texto original do senador Reguffe (sem partido-DF). Ferraço argumentou que o substitutivo de Lingbergh tem inconstitucionalidades.

O senador Lindbergh Farias, relator da PEC da Eleição Direta 67/2016, que trata da realização

de eleições diretas (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Lindbergh Farias disse que quis deixar claro em seu texto que, se aprovada a PEC nas duas casas legislativas, a nova regra passaria a valer de imediato, com eleições diretas em 90 dias no caso de vacância do cargo de presidente da República dentro do prazo previsto.

Já Ferraço argumentou que a Constituição prevê que qualquer mudança eleitoral deve entrar em vigor um ano após a aprovação, por isso o relatório de Lindbergh é inconstitucional e, segundo ele, há deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse sentido. “O Artigo 16 da Constituição determina que qualquer mudança eleitoral só possa acontecer com 12 meses de antecedência e há farta jurisprudência por parte do STF que o Artigo 16 é um direito fundamental de quem vota e é votado”, disse.

Após entendimento entre Lindbergh e Ferraço, foi colocada em votação a proposta original apresentada por Reguffe. Mesmo com a aprovação do texto original, Lindbergh disse acreditar que há jurisprudência para que a nova regra passe a valer imediatamente após aprovada. “Estamos convencidos da vigência imediata da PEC. Tem uma vasta jurisprudência no STF. E o fato político é grande, aprovar por unanimidade na CCJ.”

Lindbergh disse que o trabalho agora será de articulação para que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), paute a PEC para votação no plenário do Senado. A votação de uma PEC é feita em dois turnos de discussão (1º turno tem cinco sessões e 2ª turno tem três sessões) e a aprovação depende de votos favoráveis de três quintos dos parlamentares, ou seja, 49 senadores.

De Brasília, Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil, em 31/05/2017, às 14h33

Recebemos e repassamos aos interessados

Olá!

Temos a honra de convidá-l@ para participar dos seguintes Eventos:

1

2

3

Aguardamos sua presença e participação!

Da Assessoria de Comunicação da Secretaria da Educação de Sobral, 31/05/2017

Opinião - Artigo

O traficante da favela e o traficante do Senado

Por Guilherme Coutinho (*)

Bandido bom é bandido morto. Traficante quando é alvejado pela polícia é motivo de comemoração. Se ele estiver na favela. A imagem desse bandido no imaginário brasileiro é sempre um negro, pobre, em uma área carente, segurando um fuzil. Mas droga é um negócio lucrativo e nem todo traficante está na periferia. Recentemente, um grampo da Polícia Federal flagrou uma frase emblemática do Senador Zezé Perrella: "Não faço nada de errado, só trafico drogas".

O Senador ficou politicamente marcado pelo caso de quase meia tonelada de cocaína, encontrada no helicóptero pertencente a uma empresa de sua família. O piloto, que era funcionário de seu filho, Gustavo Perrella, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, foi preso e os Perrella absolvidos. Zezé Perrella já era Senador, com foro privilegiado e ainda exerce seu mandato, pelo PSDB. A conversa, divulgada pela PF, foi justamente com outro Senador tucano, Aécio Neves, que cobrava de Perrella mais fidelidade em suas declarações sobre a Operação Lava Jato.

O Senador reafirma que é inocente no caso do helicóptero e que foi irônico na gravação da PF. Mas não há dúvidas de que os indícios de uma ligação, ainda que indireta, com o tráfico são contundentes. No entanto, o caso não ocupou tanto destaque nos noticiários ou nos debates nas redes sociais. A polêmica declaração passou praticamente batida pela mídia ou pela ala conservadora da sociedade. Afinal, Zezé Perrella é branco, rico, empresário, senador e, no alto de sua moralidade, participou da comissão que julgou Dilma Rousseff, por supostos crimes de responsabilidade.

Na periferia, não é preciso haver tantas evidencias. Ações violentas nas favelas brasileiras é rotina. Muitas vezes, com mortes de inocentes. Normalmente, os números não são tão divulgados, pois os mortos são em sua ampla maioria negros e pobres. A sociedade aprova uma verdadeira chacina étnica em nome da "guerra às drogas", e ao mesmo tempo admite que os grandes casos de apreensão de drogas continuem obscuros e mal explicados.

No Congresso Nacional, a impunidade e indignação seletiva já estão virando uma infeliz tradição do povo brasileiro. Na favela, a violência e a arbitrariedade é uma triste rotina. Indícios de crimes, quando emergem em ambientes tão distintos, despertam uma reação incrivelmente diversa das autoridades e da população: a uns pena de morte; a outros, absolvição. E assim segue a hipocrisia no país da desigualdade.

(*) - Guilherme Coutinho é especialista em direito público, Comunicólogo e responsável pelo blog Nitroglicerina Política. Artigo publicado em 31/05/2017, em Brasil 247

Educação Superior

IFCE abre 2.340 vagas em todo o Ceará para cursos de nível superior

 

São ofertados 70 cursos de graduação em 19 campi do Estado

O Instituto Federal do Ceará (IFCE) disponibilizará, na edição 2017.2 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), 2.340 vagas, em 70 cursos superiores de 19 campi no Estado. De acordo com a instituição, do total de vagas, 1.154 são destinadas a ampla concorrência e 1.186 para o sistema de reserva de vagas (cotas). 

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site do Sisu. O sistema ficará disponível até esta quinta-feira, 1º. Os interessados podem se inscrever em até duas opções de vaga. 

Para efetuar a inscrição, o candidato precisará apenas do número de inscrição no Enem requerido para a edição e da senha cadastrada no exame. O processo seletivo do Sisu referente à segunda edição de 2017 será constituído de uma única chamada. O estudante deverá realizar sua matrícula ou seu registro acadêmico nos próximos dias 9, 12 e 13. Vale lembrar que as inscrições pelo sistema Sisu são gratuitas.

Com informes do Instituto Federal do Ceará (IFCE), através de sua AsseCom, 31/05/2017

Saúde

Dia Mundial sem Tabaco alerta este ano para danos causados pela produção do fumo

 

A produção e o consumo de produtos derivados do tabaco geram importantes impactossocioambientais 

em todo o planeta (Foto: Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil)

Além dos danos à saúde pública, a produção e o consumo de produtos derivados do tabaco geram importantes impactos socioambientais em todo o planeta – um deles é o uso de lenha para aquecer estufas que secam as folhas de tabaco e que leva ao desmatamento e ao desequilíbrio da biodiversidade em tempo de constantes mudanças climáticas. O alerta é da Organização Mundial da Saúde (OMS).
No Dia Mundial sem Tabaco 2017, lembrado hoje (31), a entidade adotou como tema da campanha Tabaco: uma ameaça ao desenvolvimento. A proposta consiste em um apelo aos países-membros para que implementem medidas consistentes de controle do tabaco, incluindo a proibição de todo tipo de marketing e publicidade relacionados ao assunto, a adoção de embalagens simples para os produtos e o aumento de impostos especiais voltados para o setor.

Custos à saúde e à economia

Dados da OMS mostram que o consumo do tabaco mata mais de 7 milhões de pessoas todos os anos e custa aos lares e aos governos mais de US $ 1,4 trilhão, em razão de despesas com saúde e da perda de produtividade. “O tabaco ameaça a todos nós”, alertou a diretora-geral da OMS, Margaret Chan. “Ele exacerba a pobreza, reduz a produtividade econômica, contribui para pobres escolhas alimentares domésticas e polui o ar interior”, completou.

“Entretanto, por meio da adoção de medidas robustas de controle, os governos podem salvaguardar o futuro de seus países protegendo usuários e não usuários desses produtos mortais, gerando receitas que financiam a saúde e outros serviços sociais, salvando seus ambientes das devastações provocadas pelo tabaco”, disse Margaret.

Cicatrizes ao meio ambiente

Ainda segundo a OMS, os impactos do tabaco e de seus derivados na natureza envolvem dados como:

- Resíduos de tabaco contêm mais de 7 mil produtos químicos tóxicos que envenenam o meio ambiente, incluindo carcinogênicos humanos.

- Emissões de fumaça proveniente do tabaco contribuem com milhares de toneladas de carcinogênicos humanos, tóxicos e gases de efeito estufa para o meio ambiente.

- Cerca de 10 bilhões dos 15 bilhões de cigarros vendidos todos os dias no mundo são descartados no meio ambiente.

- Bitucas de cigarro respondem por 30% a 40% de todos os itens coletados em limpezas costeiras e urbanas.

Ameaça a mulheres e crianças

A entidade alerta ainda que o tabaco representa ameaça a todo tipo de população e também ao desenvolvimento nacional e regional dos países sob diversos aspectos, incluindo:

- Pobreza: cerca de 860 milhões de fumantes adultos vivem em países de baixa e média renda. Estudos mostram que nos lares mais pobres, gastos com produtos derivados do tabaco representam mais de 10% do orçamento, o que significa menos renda para alimentação, educação e saúde.

- Infância e educação: as plantações de tabaco comprometem o acesso de crianças à escola, já que entre 10% e 14% das famílias que vivem em fazendas onde o produto é cultivado perdem aula em razão do trabalho na lavoura.

- Mulheres: entre 60% e 70% dos trabalhadores de lavouras de tabaco são mulheres, o que as coloca em contato constante com produtos químicos perigosos à saúde.

- Saúde: o tabaco responde por cerca de 16% de todas as mortes provocadas por doenças crônicas não transmissíveis.

 

Brasil

Dados do Instituto Nacional do Câncer indicam que, em 2011, foram gastos R$ 23 bilhões com o tratamento de algumas das mais de 50 doenças relacionadas ao tabaco. Já a arrecadação com impostos sobre cigarros recolhidos no mesmo ano foi da ordem de R$ 6 bilhões.

“Mas o custo do tabagismo no Brasil, avaliado pela pesquisa, ainda está subestimado: não incluiu o custo gerado pelo absenteísmo, a perda de produtividade, as despesas das famílias, entre outros gastos indiretos relacionados ao tabaco”, destacou o órgão.

Durante as atividades do Dia Mundial sem Tabaco, está prevista a divulgação de novo estudo com dados atualizados sobre o impacto econômico do tabagismo no Brasil, incluindo custos com a perda de produtividade.

De Brasília, Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil, em 31/05/2017, às 06h42

Direitos Humanos - Especialização

Inscrições abertas para especialização em Educação em Direitos Humanos

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em Educação em Direitos Humanos, com ênfase no ensino de História, Filosofia e Sociologia. Promovido pela Universidade Federal do Ceará (UFC), em convênio com a Secretaria de Educação de Sobral, o curso oferece 150 vagas para profissionais efetivos e temporários da rede pública de educação do Estado do Ceará. 

O curso abordará questões de educação em direitos humanos no contexto escolar e o desenvolvimento de competências socioemocionais. “Queremos trabalhar as competências socioemocionais no contexto escolar para que nosso estudante saiba lidar com questões do cotidiano com protagonismo, empatia, curiosidade, otimismo, perseverança, autocontrole e respeito às diferenças, promovendo uma cultura de paz e solidariedade”, explica o secretário da Educação de Sobral, Herbert Lima.

INSCRIÇÕES 

As inscrições e todo o curso e material são gratuitos. Os interessados deverão acessar o formulário online (https://goo.gl/FFbMgi) e anexar os seguintes documentos digitalizados: RG, CPF, diploma ou declaração de colação de grau, histórico escolar, comprovante de residência, declaração da instituição a qual está vinculado (anexo I do edital) e termo de compromisso (anexo II do edital). 

O resultado da seleção será divulgado no dia 15 de julho, no blog da Secretaria da Educação de Sobral http://seducsobral.blogspot.com.br. O curso terá duração de 18 meses e será certificado pela Universidade Federal do Ceará, com aulas aos sábados, no campus da UFC em Sobral - Mucambinho.

Serviço:

Curso de Especialização em Educação em Direitos Humanos

Período de inscrições: até o dia 30/06/2017

Leia o edital aqui: https://goo.gl/WKB81K

Faça sua inscrição aqui: https://goo.gl/FFbMgi
Da Assessoria de Comunicação do PMS, Manoel Cruz, por e-mail para este Blog, em 31/05/2017

Política V

Fachin autoriza e Temer será interrogado pela PF

O ministro relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, autorizou nesta terça-feira 30 que Michel Temer seja interrogado pela Polícia Federal no inquérito em que ele é investigado com base nas delações premiadas dos donos da empresa JBS.

A defesa de Temer queria adiar o interrogatório e só falar com a PF após a perícia oficial no áudio gravado pelo empresário Joesley Batista no Palácio do Jaburu em março, mas Fachin deu prosseguimento ao caso.

O interrogatório poderá ser feito por escrito e deverá ser respondido por Temer em um prazo de 24 horas após a entrega das perguntas pelos investigadores. Temer é investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução da Justiça.

Fachin também decidiu nesta terça dividir a investigação contra Temer e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) do inquérito que também investiga o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Fachin atendeu pedido da defesa de Temer.

Leia mais na Agência Brasil:

Ministro do STF autoriza depoimento de Temer à PF por escrito

André Richter - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou hoje (30) a Polícia Federal (PF) a tomar o depoimento do presidente Michel Temer. De acordo com a decisão, Temer deverá depor por escrito e terá 24 horas para responder aos questionamentos dos delegados após receber as perguntas sobre as citações nos depoimentos de delação da JBS.

"A oitiva deve ocorrer, por escrito, com prazo de 24 (vinte e quatro) horas para as respostas formuladas pela autoridade policial, a contar da entrega, ante a existência de prisão preventiva vinculada ao caderno indiciário", decidiu Fachin.

Na semana passada, a defesa de Temer recorreu Supremo para suspender a tentativa da PF de ouvir o presidente, investigado na Corte após Temer ter sido citado nos depoimentos de delação premiada da JBS.

Em petição enviada ao ministro, relator do inquérito contra o presidente no STF, os advogados sustentam que Temer não pode prestar depoimento porque ainda não está pronta a perícia que está sendo feita pela própria PF no áudio no qual o empresário Joesley Batista, dono da JBS, gravou uma conversa com o presidente.

"Não obstante, com o devido respeito, entende-se como providência inadequada e precipitada, conquanto ainda pendente de conclusão a perícia no áudio gravado por um dos delatores, diligência extremamente necessária diante das dúvidas gravíssimas levantadas – até o momento – por três perícias divulgadas", disse a defesa.

Na mesma decisão, Fachin concedeu prazo de dez dias para que a PF finalize a investigação.

De Brasília, Brasil 247, em 30/05/2017, às 15h55

Justiça

Fachin é eleito presidente de colegiado que julga Lava Jato no STF

 

O ministro Luiz Edson Fachin presidirá a Segunda turma do STF

(Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil)

O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin foi eleito hoje (30) para assumir a presidência da Segunda Turma da Corte, colegiado responsável pelos julgamentos dos processos da Operação Lava Jato.

A eleição foi simbólica porque, de acordo com as normas internas da Corte, Fachin tem que assumir a presidência por ser o membro mais antigo que ainda não ocupou o cargo.

O relator da Lava Jato vai substituir o atual presidente da Segunda Turma, ministro Gilmar Mendes, e terá mandato de um ano, a partir da próxima terça-feira (6). Fachin será o responsável por fazer a pauta de processos a serem julgados e decidir quando eles serão analisados.

Além do novo presidente e de Gilmar Mendes, a Segunda Turma do STF é composta por Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

De Brasília, André Richter - Repórter da Agência Brasil, em 30/05/2017, às 15h00

Política III

Fachin separa investigação sobre Temer e Aécio Neves no STF

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (30) separar as investigações sobre o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), abertas a partir do acordo de delação premiada da JBS. Com a decisão, o inquérito tramitará de forma separada. Todos os acusados passaram a ser investigados no mesmo processo no STF porque foram citados nos depoimentos de Joesley Batista, dono da JBS.

As decisões foram motivadas por pedidos de desmembramento dos inquéritos pelos advogados de defesa. Na semana passada, em recurso encaminhado ao Supremo, após ser afastado do mandato por Fachin, os advogados de Aécio Neves sustentaram que a investigação não deve permanecer com o ministro e que a decisão do ministro Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, não poderia ser tomada individualmente, mas pela Segunda Turma do STF.

De acordo com a defesa de Temer, o presidente deve responder aos fatos em um inquérito separado porque as condutas imputadas a ele não têm relação com as acusações contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

De Brasília, André Richter - Repórter da Agência Brasil, 30/05/2017 15h31

Política II

“Tem que tirar esse cara”, disse Aécio sobre chefe da polícia federal

O senador afastado Aécio Neves articulou a queda do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello.

A conversa foi gravada pelo empresário Joesley Batista em 24 de março, e anexada a seu acordo de delação premiada.

Aécio disse a Joesley que o governo deveria aproveitar a crise gerada pela Operação Carne Fraca para a troca.

As informações são de reportagem de Talita Fernandes e Rubens Valente na Folha de S.Paulo.

"Joesley ponderou que era uma boa chance para trocar Daiello. 'Não vai ter outra. Porque nós nunca tivemos uma chance onde a PF ficou por baixo, né?', disse o empresário. Aécio concordou: 'Aí vai ter quem vai falar, 'é por causa da Lava Jato'. [O governo pode responder] 'Não, é por causa da Carne Fraca'".

'Tem que tirar esse cara', disse Joesley. Aécio repetiu: 'Tem que tirar esse cara'.

Na conversa, Daiello não foi citado diretamente, mas sim de forma cifrada. Em determinado momento, por exemplo, Aécio disse que 'ele próprio [Daiello] já estava preparado para sair'.

Em outro ponto do diálogo, afirma era uma boa hora para o governo fazer um "mea culpa" e "o cara da Polícia Federal chegar e cair".

Na passagem entre os governos Dilma Rousseff e Michel Temer, no ano passado, circularam rumores de que Daiello estava disposto a deixar a direção-geral da PF. Ele ocupa o cargo desde 2011.

Aécio criticou ainda a nomeação de Osmar Serraglio para o Ministério da Justiça, dizendo que ele "não dá nenhum alô", sugerindo que não tentava interferir na Lava Jato. Serraglio deixou o cargo neste domingo (29) e Torquato Jardim o substituiu."

De Brasilia, Brasil 247, em 30/05/2017, às 05h55 

Assistência Social

Empossada nova mesa diretora do Conselho Municipal da Assistência Social

 

Os novos conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Sobral tomaram posse na última quinta-feira (25) no auditório do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) para o biênio 2017-2019.
A coordenadora da Assistência Social, Neuverina Albuquerque, destacou a importância de todos os representantes do Conselho e enfatizou que a participação ativa dos membros com suas representatividades é que irá proporcionar o sucesso das ações.
Segundo Neuverina, “o objetivo principal do CMAS é promover a transparência pública, através de informações e da participação da sociedade para a construção de políticas públicas de qualidade e que garantam os direitos sociais de cada cidadão”.

Conselho Municipal da Assistência Social
O CMAS é um órgão colegiado de caráter permanente e de funções deliberativas e fiscalizadoras, que tem por objetivos gerais assegurar a participação da comunidade na formulação, implementação, acompanhamento, avaliação e fiscalização dos programas e projetos constantes da Política Municipal de Assistência Social.

Da AsseCom da PMS, Manoel Cruz, por e-mail para o Blog, em 30/05/2017

#OcupaSobral!

Política

Tasso racha base de Temer e diz que país pode ficar ingovernável

A articulação do PSDB para lançar a candidatura do senador Tasso Jereissati (CE) à Presidência da República na hipótese de uma eleição indireta causou mal-estar com o DEM, irritou o PMDB e já é questionada até por tucanos.

Os aliados avaliam que Tasso, presidente interino da sigla, avançou o sinal ao promover na terça-feira passada, em São Paulo, uma reunião com o governador Geraldo Alckmin, o prefeito João Doria e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – todos correligionários – para discutir o assunto.

No dia seguinte ao encontro, que ocorreu no apartamento do ex-presidente em São Paulo, Alckmin “lançou” Tasso ao dizer publicamente que ele e Fernando Henrique Cardoso “são os grandes nomes” em uma eleição indireta no caso de interrupção do mandato de Michel Temer. A iniciativa foi mal recebida no Congresso.

 

O presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), telefonou nesta segunda-feira, 29, para Tasso e pediu para que eles fizessem um esforço conjunto para um entendimento entre os dois partidos. Ouviu como resposta de Tasso que ele não seria candidato. Ambos reafirmaram que atuarão juntos na crise e tentarão encontrar um nome de consenso da base aliada para a eventualidade de queda do presidente, seja por renúncia ou cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Tasso, agora, pede cautela aos aliados nas discussões sobre a sucessão. 

Ele entende que a sucessão precisará ser consequência de um grande acordo político, que preserve a governabilidade e a retomada do crescimento econômico. “Se não tivermos cuidado, daqui a pouco o problema não será quem vai ser o candidato. A situação vai ser tão grave que ninguém vai querer presidir o País", afirmou. 

As informações são de Pedro Venceslau no Estado de S.Paulo e da Coluna do Estadão. Publica em 247, 30/05/2017, às 05h44

Situação Hídrica do Ceará

Aporte Hídrico dos açudes do Estado

Os 153 açudes monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), distribuídos em 12 bacias hidrográficas, cuja capacidade total é de 18,64 bilhões m³, apresentam volume de 2,33 bilhões m³ (12,52%).

Atualmente, o volume de água das bacias está distribuído: Litoral (58,72%), Alto Jaguaribe (10,74%), Coreaú (80,43%), Metropolitanas (32,80%), Serra da Ibiapaba (27,27%), Médio Jaguaribe (5,28%), Salgado (16,38%), Acaraú (26,87%), Banabuiú (3,73%), Sertões de Crateús (1,45%), Curu (13,10%) e Baixo Jaguaribe (1,39%). Houve aumento nas bacias do Coreaú, Metropolitanas, Serra da Ibiapaba, Acaraú, Banabuiú e Curu.

Açude Caldeirões em Saboeiro (Foto: Divulgação/Governo do Estado)

No ano de 2017 já foi registrado um aporte total de 1.356 milhão m³. No dia 29 de maio, o aporte foi 7,70 milhões m³. Os açudes destaques que tiveram recarga foram: Castanhão, Gameleira, General Sampaio, Pedras Brancas e Missi. No total 46 açudes registraram aporte. 
Os açudes que estão sangrando atualmente são: Acaraú Mirim, da bacia do Acaraú; Maranguapinho, Tijuquinha e Itapebussu, das bacias Metropolitanas, Tucunduba, Angicos e Itaúna, da bacia do Coreaú, e Gameleira, da bacia do Litoral. Já sangraram: Valério e Caldeirões, da bacia do Alto Jaguaribe; Cahuipe, das Bacias Metropolitanas; Quandú e São Pedro Timbaúba, bacia do Litoral.

Com informes da Cogerh, em 30/05/2017, posição p/29/05/2017